FAQ MORATÓRIA APB

É um regime de iniciativa privada criado pela Associação Portuguesa de Bancos, juntamente com os seus associados e que o Banco disponibiliza aos seus clientes de crédito imobiliário cujos contratos não sejam abrangidos pela Moratória Legal.

Com a adesão a esta moratória poderá adiar, total ou parcialmente, o pagamento dos seus créditos.

Particulares, residentes ou não residentes, relativamente a contratos de crédito imobiliário contratados até 26 de Março de 2020 e que preencham os requisitos cumulativos de acesso.

O acesso ao regime da moratória só é possível quando se encontrarem verificados, relativamente a um dos Mutuários, os seguintes requisitos cumulativos:

1. 1. Com referência a 18.03.2020 não estar em mora junto do Banco e no crédito em causa, há mais de 90 dias;
2. 2. Não estar em situação de insolvência, de suspensão ou cessação de pagamentos;
3. 3. Não estar a ser executado pelo Banco;
4. 4. Se o Mutuário ou algum membro do seu agregado familiar estiver numa das seguintes situações:
   • a) Alternativamente, (i) em situação de isolamento profilático ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos, (ii) colocado em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial, (iii) em situação de desemprego registado no IEFP, (iv) serem trabalhadores elegíveis para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente ou (v) sejam trabalhadores de entidades cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência;
   • ou
   • b) Se o mutuário ou qualquer elemento do seu agregado familiar tiver sofrido uma redução temporária de rendimentos, em mais de 20% do respetivo rendimento, fruto da atual situação de pandemia;

Suspensão, total ou parcial, do reembolso de prestações até 30 de Setembro de 2020.

Suspensão parcial: Apenas terá de pagar os juros durante o período de moratória. Após o período de moratória regressam os pagamentos de capital e juros.

Suspensão total: Não terá de fazer qualquer pagamento durante o período da moratória. Após o período da moratória regressam os pagamentos de capital e juros, sendo a componente de capital acrescida dos juros que não foram pagos durante o período de moratória.

Independentemente da opção que faça, o contrato será prolongado por um período igual ao da duração da moratória, assim como todos os elementos associados como garantias e seguros.

Para aderir à moratória deverá enviar ao Banco uma declaração de adesão, em formato físico ou electrónico, a qual deverá estar assinada por um Mutuário que cumpra os requisitos cumulativos de acesso.

Para ter acesso aos formulários de adesão poderá consultar o seu gestor de conta ou aceder a www.bancoinvest.pt.

A adesão ao regime de moratória não tem qualquer custo para o Cliente.

Os pedidos de adesão terão de ser submetidos ao Banco, em limite, até ao dia 30 de Junho de 2020.

A resposta ao seu pedido de adesão será enviada no prazo máximo de 8 dias úteis, pela mesma via pela qual foi recebido.

O Banco apenas iniciará a análise ao seu pedido após receber toda a documentação necessária.

Os efeitos da moratória reportam-se à data em que o seu pedido se mostrar devidamente instruído com todos os documentos necessários.

Pode desistir da moratória e regressar ao pagamento regular do contrato a todo o tempo, devendo usar o mesmo procedimento e contactos que utilizou para a adesão à moratória.