| Tipo de Ofertas |
Oferta Pública de Troca, parcial e voluntária, dirigida aos titulares de Obrigações Mota-Engil 2014/2019 e/ou de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015 / Fevereiro 2020 |
| Oferente |
Mota-Engil, SGPS, S.A. (“Mota-Engil”) |
| Objeto das OPTs |
- até 6.500 Obrigações Mota-Engil 2014/2019, com valor nominal unitário de €10.000 e global €65.000.000, emitidas pela Mota-Engil em 22 e 29 de abril de 2014, com o código ISIN PTMENNOE0008, por até 130.000 Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2018/2022;
- até 130.000 Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015 / Fevereiro 2020, com valor nominal unitário de €500 e global €65.000.000, emitidas pela Mota-Engil em 3 de julho de 2015, com o código ISIN PTMENROM0004, por até 130.000 Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2018/2022
O número de Obrigações Mota-Engil 2014/2019 e de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015 / Fevereiro 2020 objeto das OPTs (e, consequentemente, o seu valor nominal global, bem como o número e valor nominal global de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2018/2022 que integram a contrapartida) poderá ser aumentado por decisão do Oferente até 16 de novembro de 2018, inclusive, e, nesse caso, será publicada adenda ao Prospeto nos websites da CMVM, do Emitente e do Banco Invest S.A.; |
| Período das OPTs |
Entre as 8h30m do dia 12 de novembro de 2018 e as 15h00m do dia 23 de novembro de 2018 |
| Termos de Troca |
Para efeitos de troca:
- por cada Obrigação Mota-Engil 2014/2019, com valor nominal unitário de €10.000, adquirida pela Mota-Engil, corresponderão, a título de contrapartida, sujeito a impostos, comissões ou outros encargos, 20 Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2018/2022, com o valor nominal unitário de €500, e um prémio em numerário no valor de €211,00; e/ou
- por cada Obrigação Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015 / Fevereiro 2020, com valor nominal unitário de €500, adquirida pela Mota-Engil, corresponderá, a título de contrapartida, sujeito a impostos, comissões ou outros encargos, uma Obrigação Taxa Fixa Mota-Engil 2018/2022, com igual valor nominal unitário, e um prémio em numerário no valor de €11,00
Na data de liquidação das OPTs, ou seja, em 28 de novembro de 2018, relativamente a cada Obrigação Mota-Engil 2014/2019 e/ou Obrigação Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015 / Fevereiro 2020 adquirida pela Mota-Engil na troca, serão ainda pagos, respetivamente, os juros corridos (sujeitos a impostos, comissões ou outros encargos) desde a última data de pagamento de juros, inclusive, ou seja, desde 22 de outubro de 2018 (Obrigações Mota-Engil 2014/2019) e desde 3 de agosto de 2018 (Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015 / Fevereiro 2020), e a referida data de liquidação, exclusive, no valor de €56,53 (Obrigações Mota-Engil 2014/2019) e €6,23 (Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015 / Fevereiro 2020). |
| Ordens Mínima e Máxima de Troca |
Não há montante mínimo para as ordens de troca.
Limitada à quantidade de Obrigações Mota-Engil 2014/2019 e das Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015 / Fevereiro 2020 de que seja titular, que são objeto de cada OPT e ao processo de rateio.
Ao transmitir uma ordem de troca, as Obrigações Mota-Engil 2014/2019 e as Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015 / Fevereiro 2020 visadas por essa ordem serão bloqueadas nos termos legais e regulamentares aplicáveis. |
| Data Limite para Alteração / Revogação das Ordens de Troca |
As ordens de troca poderão ser alteradas ou revogadas até ao dia 20 de novembro de 2018 (inclusive), data a partir da qual são irrevogáveis. Em caso de revogação de uma ordem de troca, o ordenante poderá decidir, posteriormente à revogação, dar uma nova ordem de troca, se o período de troca ainda estiver a decorrer.
Para efeitos de aplicação dos critérios de rateio, a alteração efetuada a uma ordem de troca é equiparada à revogação da mesma e à inserção de uma nova ordem (ou seja, a ordem inicialmente dada, por via da sua alteração, perderá a respetiva antiguidade passando a relevar, para efeitos da aplicação dos critérios de rateio, a data da sua alteração) |
| Rateio |
Caso a procura seja superior ao número de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2018/2022 a emitir para satisfazer ordens de troca, proceder-se-á a rateio de acordo com os critérios de rateio descritos no Prospeto |
| Apuramento e Divulgação dos Resultados das OPTs |
Os resultados das OPTs serão apurados em sessão especial da Euronext a realizar no dia 26 de novembro de 2018 e tornados públicos nesse mesmo dia, através de um anúncio publicado em www.mota-engil.com e no site da CMVM em www.cmvm.pt |
| Liquidação da Troca |
As Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2018/2022 que deva receber serão creditadas em 28 de novembro de 2018, na conta de registo individualizado de valores mobiliários escriturais do titular onde estavam registadas as Obrigações Mota-Engil 2014/2019 e/ou as Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015 / Fevereiro 2020 aceites para troca. O valor do prémio que integra a contrapartida será creditado, nessa data, juntamente com o montante dos juros corridos, deduzido dos impostos que sejam aplicáveis, na conta à ordem associada à conta de registo individualizado de valores mobiliários escriturais acima referida |
| Comissões |
A troca de Obrigações Mota-Engil 2014/2019 e/ou de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015 / Fevereiro 2020 está sujeita a uma comissão de troca. Se mantiver as Obrigações recebidas em troca em custódia no Banco Invest S.A. serão ainda cobradas comissões de pagamento de juros e de reembolso de capital dessas Obrigações. Consulte o preçário do Banco Invest S.A. disponível em www.bancoinvest.pt, em www.cmvm.pt e em qualquer agência do Banco Invest S.A. |