Informação Legal

DMIF

I. DMIF

A DMIF, denominada Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Abril) visa garantir um maior grau de protecção aos investidores em sede de contratação de serviços de investimento e de actividades com eles relacionadas, bem como a dinamização dos espaços de negociação de valores mobiliários e a regulação das condições do exercício das actividades de intermediação financeira.

Tendo esses objectivos, a DMIF regula aspectos da relação contratual estabelecida entre o intermediário financeiro e o seu Cliente e da organização interna do intermediário financeiro, bem como os diversos deveres que a este cabem.

A DMIF foi transposta para a ordem jurídica portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 357-A/2007, de 31de Outubro, o qual procedeu à transposição, igualmente, da Directiva n.º 2006/73/CE, da Comissão, de 10 de Agosto, da Directiva n.º 2004/109/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro e da Directiva n.º 2007/14/CE, da Comissão, de 8 de Março.

II. Categorização de Clientes

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 357-A/2007, de 31 de Outubro, o qual procedeu à transposição da Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros, o Banco Invest está legalmente obrigado a classificar os seus Clientes numa de três categorias:

  1. não qualificado ou não profissional;
  2. qualificado ou profissional;
  3. contraparte elegível.

Esta classificação determinará a forma como o Banco prestará os seus serviços e o nível de protecção que conferirá aos seus Clientes no âmbito da DMIF.

O grau de protecção definido pela DMIF é tanto maior quanto menor se estima que seja o conhecimento e experiência do Cliente ao nível de mercados financeiros, termos em que à primeira das referidas categorias corresponde o maior nível de protecção e informação do investidor e à última o menor.

De acordo com as regras estabelecidas pela DMIF, o Cliente pode solicitar ao Banco uma classificação diferente, para que possa beneficiar de maior ou menor grau de protecção. Não obstante esta faculdade, deverá o Cliente ter presente que a decisão final de classificá-lo noutra categoria caberá, em última análise, ao Banco Invest.

III. Política de Execução de Ordens

Atendendo ao previsto na presente Política de Execução de Ordens, elaborada em conformidade com o estabelecido na DMIF (Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, transposta para o ordenamento nacional pelo Decreto-Lei n.º 357-A de 2007, de 31 de Outubro) e no Código de Valores Mobiliários (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro) e de acordo com as melhores práticas do mercado, o Banco Invest encontra-se sujeito ao dever de execução nas melhores condições sempre que concretize uma ordem sobre instrumentos financeiros por conta dos seus Clientes e de desenvolvimento de esforços para obter o melhor preço disponível no mercado, considerando a ordem do Cliente e o instrumento financeiro em apreço.
A presente Política é aplicável a investidores qualificados e não qualificados, não sendo aplicável, salvo acordo em sentido diverso, a contrapartes elegíveis.
O Banco Invest procura proporcionar aos seus Clientes um padrão uniforme de execução e a manutenção dos mesmos procedimentos operacionais em todos os mercados e instrumentos financeiros em que o Banco promove a execução de ordens, sem prejuízo das particularidades a que deva atender.
De facto, a diversidade de mercados e de instrumentos financeiros, bem como dos Clientes e dos tipos de ordens que podem ser emitidas são factores a considerar pelo Banco quando executa a presente Política. A título exemplificativo, indique-se que, em certas circunstâncias, poderá mesmo verificar-se a inexistência de um mercado regulado ou de uma infra-estrutura de compensação para transacções de balcão. Em alguns mercados, a volatilidade dos preços pode significar que a execução atempada é uma prioridade, e em mercados com fraca liquidez a própria execução em si mesma já constitui melhor execução. Noutros casos, a escolha de local pode ser limitada, podendo mesmo suceder que só exista um mercado ou plataforma no qual a ordem possa ser executada, tendo em conta a natureza da ordem e dos requisitos identificados pelo Cliente.
O Banco Invest procede a execução de ordens por conta de outrem sempre que (i) receba ordens de Clientes para execução, (ii) receba ordens de Clientes para transmissão a outras entidades e (iii) emita ordens, por conta dos seus Clientes, para execução por si ou por outras entidades, na sequência de decisões de investimento tomadas por conta de Clientes no âmbito do serviço de gestão discricionária de carteiras. Contudo, o Banco Invest pode recusar-se a aceitar uma ordem quando o Cliente (i) não faça prova da disponibilidade dos valores mobiliários a alienar, (ii) não tenha promovido o bloqueio dos valores mobiliários a alienar, se exigível, (iii) não ponha à disposição o montante necessário à liquidação da operação e (iv) não confirme a ordem por escrito, quando exigível.
A presente Política de Execução de Ordens não abrange (i) a transacção que se efectue após a comunicação de uma cotação pelo Banco ao Cliente, quer a pedido do Cliente, quer numa base contínua, relativa a um determinado instrumento financeiro, e o Cliente tenha decidido transaccionar o instrumento financeiro com base nessa cotação e (ii) as transacções em que o Banco actue por conta própria, para a sua carteira própria e os termos da transacção tenham sido negociados com o Cliente.
O Banco Invest executa as ordens transmitidas por Clientes junto de mercados regulamentados, nomeadamente o mercado Euronext Lisbon, de que é membro. Adicionalmente, o Banco celebrou com diversas instituições bancárias internacionais de referência acordos tendo em vista a execução de ordens, à razão de uma contraparte por cada mercado relevante, pressupondo-se em todo o caso que estas disponham de políticas de execução e deveres similares às ora adoptadas. Nestes casos, a execução das ordens poderá ser efectuada por recurso aos vários mercados regulamentados europeus e norte-americanos.
Sem prejuízo do disposto supra, se mais favorável para o Cliente, poderão as referidas ordens ser executadas através de:


  1. sistemas de negociação multilateral;
  2. internalizadores sistemáticos;
  3. market makers;
  4. outros fornecedores de liquidez; e
  5. entidades não pertencentes ao Espaço Económico Europeu que executem uma função idêntica a de qualquer das entidades referidas acima.

O Cliente consente que o Banco Invest execute transacções por sua conta fora de um mercado regulamentado ou em Sistema de Negociação Multilateral, directa ou indirectamente, sempre que este seja considerado o mercado relevante nos termos da presente política de execução.
As entidades financeiras através das quais o Banco executa as ordens que lhe foram transmitidas por Clientes foram seleccionadas com base num processo histórico de avaliação e, bem assim, considerando factores como o preço, os custos, a rapidez de execução, a probabilidade de execução e liquidação, o volume, a natureza da ordem e, bem assim, quaisquer outros factores tidos por relevantes para a boa execução da ordem (e.g. características da ordem, do Cliente e/ou do mercado relevante). Reitera-se, contudo, que para cada mercado o Banco apenas recorre a um intermediário financeiro, termos em que se têm por inaplicáveis quaisquer disposições referentes a conflito e/ou importância relativa de cada um dos sobreditos factores.

As entidades financeiras através das quais o Banco executa as ordens que lhe foram transmitidas por Clientes são as seguintes:

Tipo de Instrumento Financeiro Canal de Transmissão de Ordem Função do Banco Invest Intermediários Financeiros a quem as Ordens são Transmitidas
Acções / ETFs / Warrants / Factor Certificates (Euronext Portugal, França, Holanda, Bélgica) Invest Online / Invest Trader / Telefone Transmissão/Execução Banco Invest
Acções / ETFs (Londres) Electrónico (Invest Online / Invest Trader) /Telefone Transmissão Interactive Brokers
Acções / ETFs (Outros Europa) Electrónico (Invest Online / Invest Trader) /Telefone Transmissão AKJ
Acções / ETFs (EUA) Electrónico (Invest Online / Invest Trader) /Telefone Transmissão Interactive Brokers
Futuros Electrónico (Invest Trader) Transmissão Interactive Brokers
Obrigações Electrónico / Telefone Transmissão Euronext
Millennium BCP SA
Banco BPI SA
Haitong Bank SA
Banco Finantia International Ltd
Banif Banco de Investimentos SA
Caixa Banco de Investimentos SA
Banco Santander SA
Banco Caminos SA
Unicredit SpA
Deutsche Bank AG
LBBW – Landesbank Baden-Wurttemberg
ING Group NV
Credit Agricole SA
Société Générale SA
Barclays PLC
Lloyds Banking Group PLC
RBS – Royal Bank of Scotland Group PLC
Nomura International PLC
Morgan Stanley
Bank of America Corp
JPMorgan Chase & Co
Credit Suisse Group AG
BBVA – Banco Bilbao Vizcaya Argentaria SA
BNP Paribas SA
Goldman Sachs Group Inc
Citibank Inc
UBS AG
Renta Markets SV SA
Fundos de Investimento Electrónico, Fax Transmissão UBS
Nordea
Amundi
Deutsche Asset & WM
Allianz GI
Goldman Sachs AM
Pictet
BBVA AM
Invesco
Neuberger Berman
Mirabaud
Schroders
BlackRock
Parvest IP
Fidelity
Pimco
BPI
Novo Banco
Adepa (Dunas Capital)
Optimize
Futuros Electrónico (Invest BTrader) Transmissão Interactive Brokers
CFDs Electrónico (Invest BTrader) Transmissão Interactive Brokers
Opções Electrónico (Invest BTrader) Transmissão Interactive Brokers
Forex Electrónico (Invest BTrader) Transmissão Interactive Brokers


O Cliente tem conhecimento e expressamente assente que a sua capacidade para emitir ordens específicas (e.g. quanto à forma como pretende emitir as ordens) se encontra limitada pelos canais de execução de ordens disponibilizados pelo Banco e, bem assim, que no seu integral cumprimento poderá o Banco Invest ver-se impossibilitado de dar cumprimento à sua melhor execução, nomeadamente se as características da ordem, ou as condições prevalecentes no mercado o impossibilitarem, ou se tal não permitir salvaguardar os interesses do Cliente.
O Cliente consente, igualmente, que o Banco Invest, e bem assim qualquer intermediário financeiro por conta deste, não proceda à publicação de ordens com limites, relativas a instrumentos financeiros admitidos à negociação num dos mercados regulamentados, que, devido às condições de mercado vigentes, não sejam passíveis de execução imediata.
Sempre que uma ordem não seja emitida de forma suficientemente completa ou clara, poderá (não estando, contudo, obrigado a fazê-lo) este Banco solicitar informações adicionais ao Cliente. Na ausência de explicações ou pedido, o Banco executará a ordem de acordo com a presente Política.
O Banco poderá também actuar como contraparte desde que cumpridos as requisitos previstos no Código dos Valores Mobiliários e, bem assim, executar ordens através do encontro de ordens de sentido inverso emitidas por Clientes seus.
No caso de operações realizadas por conta própria em conjunto com uma ou mais ordens de Clientes, bem como em situações de agregação de ordens de vários Clientes, essa agregação apenas ocorre quando tal seja neutro ou vantajoso para os Clientes. Caso a ordem agregada seja executada parcialmente, a operação será, na generalidade dos casos, prioritariamente imputada ao Cliente, se agregada com uma operação realizada por conta própria, ou imputada de forma equitativa entre os vários Clientes, nos restantes casos.
O Banco avaliará anualmente a eficácia da sua Política de Execução de Ordens e dos seus acordos para execução de ordens de forma a identificar e implementar eventuais melhorias necessárias. Adicionalmente, avaliará as estruturas de negociação incluídas na Política de Execução de Ordens e os intermediários financeiros através dos quais transmite ordens para execução, para que lhe seja possível determinar se os acordos existentes lhe permitem obter o melhor resultado para os seus Clientes, atenta a estrutura do Banco e numa base consistente, ou se se torna necessário alterar os acordos estabelecidos para execução.
A presente Política encontra-se em vigor desde 01 de Novembro de 2007, tendo sido objecto de revisão em 9 de Abril de 2013 e em 6 de Abril de 2016. O Banco Invest entende que, a partir daquela data, qualquer ordem recebida de um Cliente representa a aceitação tácita da presente Política.

IV. Política de Conflitos de Interesses

Atendendo ao previsto na presente Política de Conflitos de Interesses, elaborada em conformidade com o estabelecido na DMIF (Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, transposta para o ordenamento nacional pelo Decreto-Lei n.º 357-A de 2007, de 31 de Outubro) e no Código de Valores Mobiliários (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro), o Banco Invest visa uniformizar e sistematizar toda a informação necessária a uma gestão eficaz e preventiva de situações que possam consubstanciar conflitos de interesses.

O Banco Invest, enquanto intermediário financeiro, encontra-se exposto a diversos conflitos de interesses reais e/ou potenciais que podem, em última instância, gerar riscos materiais aos seus Clientes e ao próprio Banco.

No âmbito da presente Política de Conflito de Interesses, entende-se por:

  1. Clientes: (i) as pessoas singulares e colectivas que tenham celebrado um Contrato de Abertura de Conta e de Intermediação Financeira para o Registo, Depósito e Ordens sobre Valores Mobiliários com o Banco, (ii) as pessoas singulares e colectivas que, eventualmente, poderão vir a celebrar com o Banco o Contrato mencionado no ponto anterior (potenciais Clientes) e (iii) as pessoas singulares e colectivas que, por qualquer motivo, cessaram a relação comercial estabelecida com o Banco Invest.
  2. Conflitos de Interesses: todos os antagonismos que possam emergir das relações entre: (i) o Banco e o Cliente, (ii) um colaborador do Banco e um Cliente, (iii) dois ou mais Clientes aos quais o Banco preste o mesmo serviço e (iv) uma pessoa relevante e um Cliente.
  3. Instrumentos Financeiros: nomeadamente, (i) valores mobiliários, (ii) instrumentos do mercado monetário, (iii) unidades de participação em organismos de investimento colectivo e (iv) opções, futuros, swaps e quaisquer outros contratos sobre derivados.
  4. Pessoas relevantes: titulares do órgão de administração e as pessoas que efectivamente dirigem ou fiscalizam as actividades de intermediação financeira do Banco e todos os respectivos Colaboradores que estejam envolvidas na prestação de serviços de intermediação financeira.
  5. Serviços de investimento: todo e qualquer dos seguintes serviços e actividades prestados pelo Banco aos seus Clientes, relativamente aos quais estes possam eventualmente surgir numa situação de desvantagem originada por um conflito de interesses, nomeadamente: (i) recepção e transmissão de ordens relativas a um ou mais instrumentos financeiros, (ii) execução de ordens por conta de Clientes, (iii) negociação do Banco Invest por conta própria, (iv) gestão de carteiras, (v) tomada firme de instrumentos financeiros e/ou colocação de instrumentos financeiros com garantia e (vi) colocação de instrumentos financeiros sem garantia.

No âmbito da actividade exercida pelo Banco Invest são diversas as áreas expostas ao risco de ocorrência de situações geradoras de conflitos de interesses. São disso exemplo: (i) negociação para a carteira própria ou para a carteira de Clientes em mercados relevantes onde outros Clientes estejam activos, (ii) emissão, pelo Banco, de recomendações de investimento relativas a empresas ou grupos de empresas para as quais esteja a prestar qualquer tipo de assessoria financeira, (iii) gestão discricionária de carteiras de vários Clientes, (iv) possibilidade de recomendação ou venda de produtos emitidos pelo próprio Banco no âmbito da gestão discricionária de carteira de Clientes.

Na identificação de potenciais conflitos de interesses, o Banco Invest atende, obrigatoriamente, a situações em que, (i) como resultado da prestação dos seus serviços, o Banco, uma pessoa ou entidade que com este se encontre em relação de domínio, ou uma Pessoa Relevante seja susceptível de obter um ganho financeiro ou evitar uma perda financeira, em detrimento de um Cliente, (ii) tenha qualquer tipo de interesse no resultado de um serviço prestado a um Cliente ou de uma operação realizada por conta de um Cliente, (iii) receba qualquer tipo de benefício - financeiro ou de qualquer outra natureza - para privilegiar os interesses de um determinado Cliente em detrimento de outro, (iv) desenvolva a mesma actividade e preste os mesmos serviços que o Cliente, (v) receba ou venha a receber, de um terceiro que não um Cliente, um benefício ilícito relativo a serviços prestados a Clientes, sob qualquer forma que não a comissão ou os honorários devidos por esses mesmos serviços.

Adicionalmente, o Banco Invest actua tendo sempre presente o dever de manter um elevado grau de independência relativamente às sociedades do grupo em que se insere e entre as Pessoas Relevantes envolvidas nas diversas actividades societárias, de forma a salvaguardar os interesses dos Clientes envolvidos.

Para esse efeito, (i) encontram-se devidamente implementados procedimentos internos de controlo e de confidencialidade de informação em todas as actividades que impliquem riscos de conflitos de interesses, nomeadamente sobre Colaboradores cujas principais funções envolvam a realização de actividades por conta de Clientes, (ii) inexistem relações directas entre a remuneração de Pessoas Relevantes envolvidas em determinada actividade e remunerações ou receitas geradas por outra Pessoa Relevante envolvida numa outra actividade potencialmente geradora de conflitos de interesses, (iii) encontra-se estabelecida a proibição de exercício de qualquer tipo de influência inadequada e eventual sobre o modo como uma Pessoa Relevante conduz determinada actividade de intermediação financeira e (iv) existem medidas destinadas a impedir ou a controlar o envolvimento simultâneo ou sequencial de uma Pessoa Relevante em diferentes actividades, se tal situação se revelar um entrave a uma adequada, rigorosa e criteriosa gestão de conflitos de interesses.

Sem prejuízo da definição, caso a caso, dos procedimentos que se revelem adequados em sede de prevenção do conflito de interesses, deverá o Banco Invest observar os seguintes procedimentos:

  1. Operações próprias: as transacções efectuadas por Administradores, Directores e Colaboradores (envolvidos ou não na actividade de recepção e transmissão de ordens por conta de outrem) estão sujeitas nos termos do Regulamente Interno do Banco Invest a especiais limitações e a reportes internos tendo em vista a prevenção de situações de conflitos de interesses.
  2. Deveres dos Colaboradores do Banco: no Regulamento Interno em vigor no Banco Invest, encontram-se previstos uma série de deveres gerais, que vinculam todos os seus Colaboradores, os quais visam, entre outros, permitir que o Banco, através dos seus Colaboradores, preste um serviço de excelência e zele pelos interesses dos seus Clientes, numa base equitativa, uniforme e de best execution em todos os procedimentos e actuações. Na eventualidade de ocorrerem conflitos de interesses entre os Clientes do Banco, quer no âmbito da mesma actividade, quer no âmbito de diferentes actividades de intermediação financeira, os mesmos deverão ser solucionados de forma equitativa, sem privilegiar indevidamente qualquer dos Clientes em conflito.
  3. Confidencialidade: os Colaboradores do Banco Invest estão obrigados, nos termos estatuídos no seu Regulamento Interno e na legislação aplicável, a manter e tratar como estritamente confidencial toda e qualquer informação de que hajam tomado conhecimento em virtude do exercício das suas funções, nomeadamente as que não tendo sido tornado públicas possam influenciar o regular funcionamento dos mercados. Adicionalmente, a informação obtida em cada uma das áreas de actividade nunca se encontrará, directa ou indirectamente, ao alcance de Colaboradores de outras áreas relativamente às quais o risco se coloque.
  4. Áreas de actividade e registo de processos operacionais: as diferentes valências e áreas de actividade envolvidas e incluídas nas actividades de intermediação financeira são organizadas e geridas de maneira autónoma, por Colaboradores afectos a cada uma delas, sem interferência das outras relativamente às quais o risco se coloque. As funções de decisão, execução, registo e controlo encontram-se devida e funcionalmente segregadas no Banco.
  5. Barreiras de Informação: as informações e/ou os dados pessoais relativos aos Clientes são confidenciais, sendo que o acesso aos documentos de suporte dos referidos elementos é restrito a alguns Colaboradores do Banco responsáveis pelo seu tratamento de acordo com a legislação aplicável. O acesso a esta informação por parte de outros Colaboradores está condicionado, caso a caso, à aprovação do Conselho de Administração do Banco Invest.
  6. Análise de operações relevantes: Toda e qualquer operação que envolva Clientes, Pessoas Relevantes ou o Banco Invest são objecto de análise, nomeadamente, quanto à sua natureza, complexidade, circunstancialismos e riscos associados. As análises efectuadas às operações são devidamente registadas e arquivadas.

O Conselho de Administração do Banco Invest é responsável por assegurar a conformidade dos procedimentos e controlos para a identificação e gestão de conflitos de interesses. Este órgão é ainda responsável pela divulgação a toda a estrutura da presente Política e pela promoção de um controlo eficaz, de fácil compreensão, acolhimento e cumprimento por todos os Colaboradores do Banco. Para o efeito, o Conselho de Administração pode tomar as medidas disciplinares que considere apropriadas no tratamento de situações de incumprimento desta Política.

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