CONDIÇÕES DE ACESSO
A conta de serviços mínimos bancários pode ter vários titulares, desde que todos cumpram os requisitos.
Para abrir uma conta de serviços mínimos bancários, o cliente não pode ter outras contas de depósito à ordem.
No entanto, existem algumas excepções:
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• Uma pessoa singular que detenha outras contas de depósito à ordem pode ser contitular de uma conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% que não tenha outras contas.
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• A pessoa singular que seja contitular de uma conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% pode aceder individualmente a uma conta de serviços mínimos bancários, se não tiver outras contas de depósito à ordem.
Os valores cobrados a títulos de custos, taxas, encargos ou despesas, não excederão anualmente, e no seu conjunto, o valor equivalente a 1% do valor do indexante dos apoios sociais, nos termos da legislação aplicável. A comissão poderá ser actualizada sempre que se verifique a respectiva actualização do valor do indexante dos apoios sociais.
Devem realizar, pelo menos, uma das seguintes operações a cada 24 meses consecutivos: depósitos, levantamentos de numerário, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências, incluindo ordens permanentes, no interior da União Europeia.
Todos os demais serviços disponíveis no Banco Invest que não se encontrem incluídos na conta de Serviços Mínimos Bancários ficam sujeitos ao pagamento das comissões e dos encargos fixados no Preçário Geral do Banco.