SERVIÇO DE MUDANÇA DE CONTA
O serviço de mudança de conta permite aos clientes particulares (sendo para o presente efeito as microempresas equiparadas aos particulares) transferir, entre contas de pagamento na mesma moeda, a prestação de serviços de pagamento associados a uma conta à ordem de um banco (Banco de Origem ou Transmitente) para outro banco (Banco de Destino ou Receptor).
O serviço de mudança deve ser solicitado pelo titular da conta, por escrito, junto o Banco Receptor para o qual pretende que seja transferida a informação necessária para a realização do serviço. Se a conta de pagamento tiver mais do que um titular, a autorização deverá ser subscrita por todos os titulares da conta, sendo disponibilizada cópia desta autorização a todos os titulares da conta.
O referido pedido deve ser efectuado através de formulário próprio (Formulário para o Serviço de Mudança de Conta) onde o cliente autoriza o Banco Receptor a executar as tarefas associadas ao serviço de mudança de conta e identifica os serviços de pagamento que pretende ver transferidos da conta do Banco Transmitente para a conta do Banco Receptor.
Face ao exposto, o cliente apenas intervém numa fase inicial (através do preenchimento e assinatura do referido formulário), cabendo as tarefas subsequentes aos prestadores de serviços de pagamento intervenientes, assegurando estes o sucesso de mudança de conta, de acordo com o pretendido pelo cliente.