DEPÓSITOS À ORDEM

MOBILIDADE DE CONTA BANCÁRIA

MOBILIDADE DE CONTA



O serviço de mudança de conta consiste num serviço que permite aos clientes particulares (sendo para o presente efeito as microempresas equiparadas aos particulares) transferir, entre contas de pagamento na mesma moeda, a prestação de serviços de pagamento associados a uma conta à ordem de um banco (Banco de Origem ou Transmitente) para outro banco (Banco de Destino ou Receptor).


O serviço de mudança deve ser solicitado pelo titular da conta, por escrito, junto o Banco Receptor para o qual pretende que seja transferida a informação necessária para a realização do serviço. Se a conta de pagamento tiver mais do que um titular, a autorização deverá ser subscrita por todos os titulares da conta, sendo disponibilizada cópia desta autorização a todos os titulares da conta.


O referido pedido deve ser efectuado através de formulário próprio (Formulário para a Mobilidade de Serviços Bancários, doravante referido como "Autorização") onde o cliente autoriza o Banco Receptor a executar as tarefas associadas ao serviço de mudança de conta e identifica os serviços de pagamento que pretende ver transferidos da conta do Banco Transmitente para a conta do Banco Receptor.


Face ao exposto, o cliente apenas intervém numa fase inicial (através do preenchimento e assinatura do referido formulário), cabendo as tarefas subsequentes aos prestadores de serviços de pagamento intervenientes, assegurando estes o sucesso de mudança de conta, de acordo com o pretendido pelo cliente.

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